soluções
Trabalhos Jurídicos Extrajudiciais
Agilidade, segurança e eficiência para resolver demandas sem precisar ir à Justiça.
Código Civil
- Conciliação extrajudicial: Mediação e arbitragem em contratos cíveis, compra e venda, locações, e litígios familiares como inventários, divórcios e partilhas.
- Escritura pública de inventário e partilha: Para casos de herança, quando há consenso entre os herdeiros e não há menores ou incapazes.
- Regularização de imóveis: Solução de questões de registro de propriedade, usucapião extrajudicial, retificação de área, e averbações de bens.
- Prepostos em audiência.
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Acordos trabalhistas: Conciliações entre empregador e empregado via Comissões de Conciliação Prévia ou sindicatos.
- Homologação de rescisão no sindicato ou Ministério do Trabalho: Realização da rescisão de contratos de trabalho com assistência sindical.
- Acordos extrajudiciais trabalhistas: Conciliações para regularização de pagamento de verbas trabalhistas ou condições de trabalho, sem a necessidade de ação judicial.
- Multas do Ministério do trabalho e emprego: Revisão e correção dos cálculos da multa aplicada.
- Contestação de Responsabilidade Civil sobre o acidente do trabalho.
- Pericia técnica e Preposto em audiência.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Requerimentos administrativos de benefícios: Aposentadoria, pensões, auxílio-doença, entre outros, diretamente no INSS.
- Revisão de benefícios: Pedido de revisão ou reanálise de valores de benefícios concedidos ou negados administrativamente.
- Acordos para devolução de valores pagos indevidamente: Negociação administrativa para devolução parcelada de valores.
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
- Recursos de multas: Apresentação de defesa prévia e recursos junto ao Detran ou Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
- Regularização de veículos: Alterações de registro, licenciamento, transferência e regularização de débitos como IPVA e multas.
- Acordos administrativos para pagamento de débitos veiculares: Parcelamento de multas e taxas em atraso.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Acordos diretos com fornecedores: Resolução extrajudicial de questões de consumo, como problemas de entrega, produtos defeituosos, cancelamentos, e cobrança de valores indevidos.
- Reclamação junto ao Procon: Processo administrativo para mediar conflitos entre consumidores e empresas.
- Mediação via câmaras de arbitragem e mediação de consumo: Soluções extrajudiciais em litígios de menor complexidade.
Cetesb (Companhia Ambiental de SP)
- Acordos administrativos ambientais: Negociações diretas com a Cetesb para regularizar passivos ambientais e evitar sanções.
- Defesas administrativas ambientais: Apresentação de defesas e recursos em processos de autuação por infrações ambientais.
- Licenciamento ambiental: Regularização de pendências em processos de licenciamento ambiental.
Instituições Bancarias
- Renegociação de dívidas: Acordos diretos com instituições bancárias para quitação ou renegociação de dívidas de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
- Solicitação de revisão de contratos bancários: Revisão de cláusulas abusivas em contratos de crédito.
- Mediação em casos de litígios bancários: Resolução extrajudicial de problemas bancários, como cobrança indevida ou problemas de crédito, via órgãos reguladores como o Banco Central.
Multas Municipais, Estaduais e Federais
- Defesa administrativa de multas: Apresentação de defesas e recursos administrativos contra multas aplicadas por órgãos municipais, estaduais e federais, como fiscais de trânsito, vigilância sanitária, entre outros.
- Parcelamento de débitos tributários: Negociação e parcelamento de dívidas fiscais e tributárias com os entes municipais, estaduais e federais.
- Refis (Programa de Recuperação Fiscal): Aderir a programas de regularização de dívidas tributárias com descontos em juros e multas.
Outras Soluções Extrajudiciais e Administrativas
- Arbitragem: Solução de conflitos civis e comerciais através de câmara de arbitragem.
- Notificação extrajudicial: Envio de notificações para resolução de pendências e dívidas, evitando litígios judiciais.
- Conciliação via Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação: Resolução rápida e eficiente de litígios por meio de câmara privada.